# Política de Privacidade — Boteco Pro **Última atualização:** 20 de junho de 2026 A presente Política de Privacidade descreve como o **Boteco Pro**, disponível por meio do aplicativo Android e do site oficial **[https://boteco.pro](https://boteco.pro)**, trata dados pessoais de usuários, estabelecimentos, administradores, garçons, equipe operacional e clientes finais. Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). A LGPD protege dados relacionados a pessoas naturais identificadas ou identificáveis e assegura direitos como acesso, correção, eliminação e informação sobre o tratamento realizado. ([Planalto][1]) --- ## 1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados O responsável pelo aplicativo e pelo site Boteco Pro é: **Razão social:** Jader José Siqueira Pinto MEI **CNPJ/CPF:** 18.904.937/0001-57 **Endereço:** Rua João Cândido Corrêa, 57 - Bangu - Rio de janeiro - RJ - CEP 21863-429 **E-mail para assuntos de privacidade:** contato@boteco.pro **Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):** Jader J S Pinto **Site:** [https://boteco.pro](https://boteco.pro) Para fins da LGPD, o Boteco Pro poderá atuar como: * **Controlador**, quando decidir sobre o tratamento de dados necessários para cadastro, autenticação, assinatura, cobrança, suporte, segurança, prevenção a fraudes e administração da plataforma; * **Operador**, quando tratar dados de clientes, pedidos, comandas e operações internas em nome do estabelecimento cadastrado no sistema; * **Estabelecimento parceiro**, como bar, restaurante ou similar, poderá atuar como controlador dos dados de seus próprios clientes, pedidos, comandas e atendimento. A LGPD define o controlador como quem toma as principais decisões sobre o tratamento dos dados, e o operador como quem trata dados em nome do controlador. ([Serviços e Informações do Brasil][2]) --- ## 2. A quem esta Política se aplica Esta Política se aplica a: * proprietários, administradores e responsáveis por bares, restaurantes e estabelecimentos cadastrados; * garçons, atendentes, cozinheiros, profissionais de copa, chopp e demais colaboradores cadastrados; * clientes que acessam o cardápio digital, QR Code, comanda ou recursos de atendimento do estabelecimento; * visitantes do site boteco.pro; * usuários que entram em contato com o suporte ou canais de atendimento do Boteco Pro. --- ## 3. Quais dados pessoais podemos tratar Dependendo da forma de utilização da plataforma, o Boteco Pro poderá tratar as seguintes categorias de dados: ### 3.1. Dados de cadastro Podem incluir: * nome completo; * e-mail; * número de telefone; * senha protegida por mecanismos de segurança; * foto de perfil, quando enviada pelo usuário; * função ou perfil de acesso, como administrador, garçom, cozinha, copa ou cliente; * identificação do estabelecimento vinculado ao usuário. ### 3.2. Dados do estabelecimento Podem incluir: * nome fantasia e razão social; * CNPJ, CPF ou dados cadastrais do responsável; * endereço; * telefone; * logotipo; * cardápio, produtos, preços, estoque e categorias; * número ou código de identificação do estabelecimento; * informações de assinatura, plano contratado e limites de uso. ### 3.3. Dados relacionados a clientes dos estabelecimentos Quando o estabelecimento utilizar recursos como QR Code, cardápio digital, pedidos ou comandas, poderão ser tratados dados como: * nome do cliente; * número da mesa; * itens solicitados; * pedidos realizados; * observações inseridas no pedido; * status de atendimento; * identificação do garçom responsável; * informações necessárias para comunicação sobre o pedido. O Boteco Pro não exige, como regra, dados excessivos para o funcionamento do cardápio digital e das comandas. Os estabelecimentos devem solicitar apenas as informações necessárias para atender seus clientes. ### 3.4. Dados financeiros e de assinatura Para cobrança de planos e assinaturas, poderão ser tratados: * plano contratado; * valor da assinatura; * status de pagamento; * histórico de cobranças; * identificadores de transações; * informações fornecidas pela instituição ou intermediador de pagamento. O Boteco Pro não deve armazenar diretamente dados completos de cartão de crédito, como número integral, CVV ou senha. Os pagamentos devem ser processados por parceiros especializados e autorizados. ### 3.5. Dados técnicos e de segurança Podem ser coletados automaticamente: * endereço IP; * tipo de dispositivo; * sistema operacional; * versão do aplicativo; * identificadores técnicos do aparelho; * logs de acesso; * data e horário de login; * registros de falhas; * informações de navegação no site; * registros necessários para segurança, auditoria e prevenção de fraude. ### 3.6. Dados de localização O Boteco Pro somente solicitará acesso à localização quando essa funcionalidade for necessária e estiver disponível no aplicativo, como para identificação de estabelecimento próximo, validação operacional ou melhoria de serviços. O usuário poderá negar ou revogar a permissão de localização nas configurações do aparelho. A recusa poderá limitar funcionalidades específicas que dependam desse recurso. --- ## 4. Para quais finalidades utilizamos os dados Os dados pessoais poderão ser tratados para: * criar e administrar contas de usuários; * autenticar acessos e proteger contas; * vincular usuários ao estabelecimento correto; * permitir o funcionamento de cardápios digitais, mesas, comandas, pedidos e atendimento; * identificar o garçom ou colaborador responsável por uma mesa ou pedido; * enviar notificações relacionadas a pedidos, comandas, atendimento, assinatura, bloqueios, avisos e funcionalidades da plataforma; * processar assinaturas, pagamentos, cancelamentos, alterações de plano e reativações; * disponibilizar suporte técnico; * prevenir fraudes, acessos indevidos, ataques e uso irregular da plataforma; * cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis; * gerar relatórios operacionais, estatísticos e de gestão; * melhorar estabilidade, desempenho, segurança e experiência de uso do aplicativo; * responder solicitações de titulares, autoridades competentes ou órgãos públicos, quando houver obrigação legal. --- ## 5. Bases legais para o tratamento dos dados O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base em uma ou mais hipóteses previstas na LGPD, incluindo: * execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao contrato; * cumprimento de obrigação legal ou regulatória; * exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais; * legítimo interesse do Boteco Pro ou do estabelecimento, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares; * consentimento, quando exigido pela legislação; * proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, quando aplicável. O tratamento deve observar princípios como finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação. ([Planalto][3]) --- ## 6. Compartilhamento de dados O Boteco Pro poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou proteção da plataforma. Os dados poderão ser compartilhados com: * estabelecimentos cadastrados no sistema, quando necessário para atendimento, pedidos, comandas e operação; * provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem, banco de dados e segurança; * serviços de envio de notificações, e-mails, mensagens transacionais e suporte; * plataformas de pagamento e instituições financeiras; * empresas de contabilidade, auditoria, consultoria jurídica ou tecnologia; * autoridades públicas, órgãos reguladores ou instituições competentes, quando exigido por lei ou ordem válida. O Boteco Pro não comercializa dados pessoais de usuários ou clientes. Quando houver compartilhamento com fornecedores, serão adotadas medidas razoáveis para que tais parceiros tratem os dados conforme a LGPD, esta Política e as instruções aplicáveis. --- ## 7. Transferência internacional de dados Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, banco de dados, monitoramento, comunicação ou pagamento podem manter servidores ou infraestrutura fora do Brasil. Nessas hipóteses, o Boteco Pro adotará medidas adequadas para que a transferência internacional ocorra em conformidade com a LGPD e com as regras aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD. A ANPD possui regulamentação específica sobre transferências internacionais de dados e cláusulas-padrão contratuais. ([Serviços e Informações do Brasil][4]) --- ## 8. Segurança dos dados O Boteco Pro adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, vazamento, uso indevido ou divulgação indevida. Essas medidas podem incluir: * controle de acesso por perfil de usuário; * autenticação e gerenciamento seguro de senhas; * criptografia em trânsito, quando aplicável; * monitoramento de acessos e registros de auditoria; * segregação lógica de dados entre estabelecimentos; * limitação de permissões conforme a função do usuário; * backups e mecanismos de recuperação; * atualização de sistemas e correção de vulnerabilidades; * proteção contra acessos indevidos e tentativas de fraude. Nenhum sistema é completamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, o Boteco Pro adotará as providências cabíveis, incluindo avaliação, contenção, investigação e, quando necessário, comunicação à ANPD e aos titulares afetados. A ANPD atribui ao controlador o dever de identificar, tratar e avaliar riscos relacionados a incidentes de segurança. ([Serviços e Informações do Brasil][5]) --- ## 9. Perfis de acesso e isolamento de dados O Boteco Pro utiliza perfis de acesso para restringir informações conforme a função de cada usuário. Por exemplo: * o administrador do estabelecimento poderá acessar recursos de gestão autorizados; * garçons poderão acessar apenas informações necessárias para atendimento, mesas e pedidos sob sua responsabilidade; * equipe de cozinha, copa ou chopp poderá acessar apenas pedidos e informações operacionais pertinentes; * clientes não terão acesso ao painel administrativo do estabelecimento; * um estabelecimento não poderá acessar dados operacionais de outro estabelecimento. O uso indevido de credenciais, compartilhamento de senhas ou tentativa de acesso não autorizado poderá resultar em bloqueio de conta, investigação interna e adoção de medidas legais cabíveis. --- ## 10. Retenção e eliminação dos dados Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, atender obrigações legais, fiscais, contratuais, regulatórias ou exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais. Após o término da relação com o usuário ou estabelecimento, determinados dados poderão ser mantidos pelo período legalmente necessário. Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura, conforme a legislação aplicável. --- ## 11. Direitos dos titulares de dados Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável: * confirmação da existência de tratamento; * acesso aos dados pessoais; * correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; * anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; * portabilidade dos dados, observados os limites legais e técnicos; * informação sobre compartilhamentos realizados; * revogação do consentimento, quando o tratamento depender dessa base legal; * eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível; * oposição a determinado tratamento realizado em desconformidade com a LGPD; * revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado, quando aplicável. Esses direitos estão previstos, entre outros dispositivos, no art. 18 da LGPD. ([Planalto][1]) Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para: **E-mail:** contato@boteco.pro **Assunto sugerido:** “LGPD — Solicitação do Titular de Dados” Para proteção do próprio titular, poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento do pedido. Caso a solicitação se refira a dados controlados diretamente por um estabelecimento parceiro, o Boteco Pro poderá orientar o titular a entrar em contato com o respectivo estabelecimento. --- ## 12. Dados de crianças e adolescentes O Boteco Pro não é destinado especificamente a crianças e adolescentes. Caso sejam tratados dados pessoais de crianças ou adolescentes, isso deverá ocorrer em conformidade com a legislação aplicável, observando-se o melhor interesse do menor e, quando necessário, a participação de responsável legal. --- ## 13. Cookies e tecnologias semelhantes O site boteco.pro poderá utilizar cookies, pixels, arquivos de log e tecnologias semelhantes para: * manter sessões de login; * melhorar a navegação; * medir desempenho e estabilidade; * identificar erros; * reforçar segurança; * gerar estatísticas de uso; * personalizar funcionalidades permitidas. O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies. Contudo, determinadas funcionalidades do site podem deixar de funcionar corretamente. --- ## 14. Notificações do aplicativo O Boteco Pro poderá enviar notificações relacionadas a: * novos pedidos; * alteração de status de comandas; * avisos para garçons, cozinha, copa ou administração; * assinatura, cobrança, bloqueio ou reativação; * alertas de segurança; * atualizações relevantes do serviço. O usuário poderá gerenciar permissões de notificação nas configurações do dispositivo Android, observando que a desativação poderá impedir o recebimento de avisos importantes da operação. --- ## 15. Responsabilidades dos usuários e estabelecimentos Os usuários e estabelecimentos cadastrados no Boteco Pro comprometem-se a: * fornecer informações verdadeiras e atualizadas; * proteger suas credenciais de acesso; * não compartilhar senha ou conta com terceiros não autorizados; * tratar dados de clientes de forma lícita, transparente e segura; * solicitar somente dados necessários de seus clientes; * utilizar o sistema exclusivamente para finalidades legítimas; * respeitar a legislação aplicável, inclusive a LGPD. Cada estabelecimento é responsável por suas decisões relacionadas ao tratamento de dados de seus clientes, incluindo a coleta de dados em cardápios digitais, QR Codes, comandas e pedidos. --- ## 16. Alterações nesta Política Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou de funcionalidades do Boteco Pro. Quando houver alteração relevante, o usuário poderá ser informado por meio do aplicativo, do site, e-mail, aviso interno ou outro canal adequado. A versão atualizada sempre estará disponível em: **[https://boteco.pro/politica-de-privacidade](https://boteco.pro/politica-de-privacidade)** --- ## 17. Contato Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato: **Boteco Pro** **E-mail de privacidade:** contato@boteco.pro **Encarregado/DPO:** Jader J S Pinto **Site:** [https://boteco.pro](https://boteco.pro) Caso entenda que sua solicitação não foi adequadamente atendida, o titular também poderá apresentar petição ou reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD. ([Serviços e Informações do Brasil][2]) --- ## 18. Aceite Ao criar uma conta, utilizar o aplicativo Boteco Pro, acessar o site boteco.pro ou utilizar recursos disponibilizados pela plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.